A legislação, identificada pelo código HB 71, torna obrigatória a exibição dos Dez Mandamentos em tamanho de cartaz, com “fonte grande e de fácil leitura”, em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades custeadas pelo estado.

Dias antes, Landry já havia antecipado que sancionaria o HB 71: “Vou para casa assinar um projeto de lei que coloca os Dez Mandamentos nas salas de aula públicas. E mal posso esperar para ser processado”, declarou o governador, ciente de que virão contestações.

De acordo com o texto aprovado, os Dez Mandamentos passam a ser vistos no estado de Louisiana como um conhecimento que fez a diferença na formação cultural dos americanos. O HB 71 diz que o conteúdo das tábuas da lei de Moisés se tornaram “documentos fundamentais do nosso governo estadual e nacional”.

Esse contexto deverá constar nos cartazes que serão exibidos nas salas, em um texto de quatro parágrafo que explicará como os Dez Mandamentos “foram uma parte proeminente da educação pública americana durante quase três séculos”. A previsão, de acordo com a Fox News, é que os cartazes devem estar instalados nas salas de aula até o início do próximo ano.

Enquanto muitos conservadores comemoram a decisão do governador Landry, a União Americana pelas Liberdades Civis de Louisiana (ACLU) anunciou que entrará com uma ação legal contra a lei, argumentando que ela viola um precedente de longa data da Suprema Corte dos EUA e a Primeira Emenda da Constituição:

“Estamos preparando um processo para contestar o HB 71. A lei viola a separação entre Igreja e Estado e é flagrantemente inconstitucional. A Primeira Emenda promete que todos nós decidiremos por nós mesmos quais crenças religiosas, se houver, manter e praticar, sem pressão do governo. Os políticos não têm nada a ver com impor a sua doutrina religiosa preferida aos estudantes e famílias nas escolas públicas”, declararam os ativistas ateus.

Por outro lado, Matt Krause, advogado do First Liberty Institute, defendeu a sanção do governador: “O Estado Pelicano reconheceu corretamente a história e a tradição dos Dez Mandamentos no estado. Colocar este documento histórico nas paredes das escolas é uma ótima maneira de lembrar os estudantes dos fundamentos do direito americano e da Louisiana”.